Requerimento nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que se passaram quase cem dias do novo mandato e, conforme consta na Lei Orgânica do município, na Seção II das atribuições do Prefeito, no artigo 69, parágrafo X, compete privativamente ao Prefeito apresentar à Câmara Municipal até cem dias após a posse, mensagem sobre a situação em que se encontra o município.
Indexação
Considerando que se passaram quase cem dias do novo mandato e, conforme consta na Lei Orgânica do município, na Seção II das atribuições do Prefeito, no artigo 69, parágrafo X, compete privativamente ao Prefeito apresentar à Câmara Municipal até cem dias após a posse, mensagem sobre a situação em que se encontra o município.
Observação
Considerando que se passaram quase cem dias do novo mandato e, conforme consta na Lei Orgânica do município, na Seção II das atribuições do Prefeito, no artigo 69, parágrafo X, compete privativamente ao Prefeito apresentar à Câmara Municipal até cem dias após a posse, mensagem sobre a situação em que se encontra o município.