{"id":555,"__str__":"Requerimento n\u00ba 43 de 2021","link_detail_backend":"/materia/555","metadata":{},"numero":43,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que se passaram quase cem dias do novo mandato e, conforme consta na Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, na Se\u00e7\u00e3o II das atribui\u00e7\u00f5es do Prefeito, no artigo 69, par\u00e1grafo X, compete privativamente ao Prefeito apresentar \u00e0 C\u00e2mara Municipal at\u00e9 cem dias ap\u00f3s a posse, mensagem sobre a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o munic\u00edpio.","indexacao":"Considerando que se passaram quase cem dias do novo mandato e, conforme consta na Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, na Se\u00e7\u00e3o II das atribui\u00e7\u00f5es do Prefeito, no artigo 69, par\u00e1grafo X, compete privativamente ao Prefeito apresentar \u00e0 C\u00e2mara Municipal at\u00e9 cem dias ap\u00f3s a posse, mensagem sobre a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o munic\u00edpio.","observacao":"Considerando que se passaram quase cem dias do novo mandato e, conforme consta na Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, na Se\u00e7\u00e3o II das atribui\u00e7\u00f5es do Prefeito, no artigo 69, par\u00e1grafo X, compete privativamente ao Prefeito apresentar \u00e0 C\u00e2mara Municipal at\u00e9 cem dias ap\u00f3s a posse, mensagem sobre a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o munic\u00edpio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jambeiro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/555/requerimento_no43_-_micael_-_copia_2.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-08-30T11:13:53.521296-03:00","ip":"187.8.234.82","ultima_edicao":"2024-08-30T11:12:35.509114-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[21]}