Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Dá nova redação à lei que cria o conselho municipal de assistência social - CMAS, e dá outras providências. Eu, ARIES MARITO FERREIRA, Prefeito Municipal de JAMBEIRO, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei

Concede o
título de Cidadão Honorário Jambeirense a Sra. Márcia de Moraes Santos. Eu JOÃO VITOR DOS
SANTOS no uso de suas atribuições legais Faz saber que a Câmara Municipal aprovara e o
Presidente promulga o seguinte Projeto de Decreto Legislativo Artigo 1º - Fica concedido o Titulo
de Cidadão Honorário Jambeirense a Sra. Márcia de Moraes Santos.

Usando das minhas atribuições legais, conforme regulamentado pelos Artigos 221 e 225, inciso
VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho solicitar que este requerimento seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, juntamente com a empresa concessionária D.R..
Venho, por meio deste, solicitar a criação ou adequação de uma via destinada ao tráfego de
pedestres na rodovia Tamoios no trecho no trecho do km 23 ao Km 24.5, com a devida sinalização
e medidas de segurança adequadas

Usando de minhas atribuições legais, conforme regulamentado pelos Artigos 221 e 225, inciso
VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho, respeitosamente, requerer a V. Exª a
realização de estudos visando à viabilização da contratação de um(a) psicólogo(a) para atuar nas
escolas municipais.

Usando das minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221 e 225, inciso VIII, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Aries Marioto que
providencie, junto ao departamento competente da Prefeitura, informações sobre a mudança da
rota do trator agrícola.

Usando das minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221 e 225, inciso VIII, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Aries Marioto que
providencie, junto ao departamento competente da Prefeitura, informações sobre a mudança da
rota do trator agrícola.

Usando das minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221 e 225, inciso VIII, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Aries Marioto que
providencie, junto ao departamento competente da Prefeitura, cópias dos seguintes documentos:
• Relatório de viagem do veículo oficial 02, no dia 07/02/2025.
• Cópia do abastecimento do veículo Cruze, com horário.
• Relatório sobre qual viagem oficial o veículo estava realizando.
• Checklist preenchido e assinado pelo motorista do veículo.
• Horário de saída do veículo do setor de transporte.
• Orçamento do guincho que prestou o atendimento.
• Orçamento do conserto do veículo.

Usando das minhas atribuições legais, regulamentadas pelos Artigos 221 e 225, inciso VIII, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal Aries Marioto que
providencie, junto ao departamento competente da Prefeitura, informações sobre a manutenção
das máquinas que executam serviços nas estradas rurais.

A Vereadora infra-assinado, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, solicita ao Exmo.
Senhor Presidente desta Câmara Municipal que a presente indicação seja encaminhada ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, conforme disposto nos Artigos 229 e 230 do Regimento Interno desta
Casa de Leis: Indica que sejam instaladas câmeras de segurança nas dependências das unidades
escolares municipais e que seja contratado um vigilante para pernoitar nas escolas, com o objetivo
de zelar e proteger o patrimônio público

Indica a necessidade de concessão de gratificação aos Diretores, Vice-Diretores e
Professores Coordenadores das escolas municipais.

: Indica a necessidade de realizar uma ampla campanha de vacinação contra
meningite e HPV no município.

Que seja realizada a roçada, limpeza e manutenção da Estrada Municipal Dona
Elisa Silvério dos Santos (Estrada dos Braz). Justificativa: A presente indicação tem como
objetivo a melhoria das condições de trafegabilidade na Estrada Municipal Dona Elisa Silvério dos
Santos (Estrada dos Braz), que apresenta sérias dificuldades de acesso, especialmente no trecho
que vai desde a entrada do sítio do Sr. Marcos até a residência do Sr. Zé Cursino

Solicito a manutenção da estrada Antônio Marcelino de Souza (bairro
Tapanhão). Justificativa: A máquina passou pela estrada Agenor Guedes, ao lado da estrada
Antônio Marcelino de Souza, mas não foi realizada a manutenção completa da estrada Antônio
Marcelino de Souza.

Solicito que os órgãos competentes da Prefeitura entrem em contato
com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que seja realizada a limpeza da
canaleta d'água na Rodovia Júlio de Paula Moraes, km 30, próximo à casa do Sr. Vítor, sentido
Tamoios.

Solicito a contratação de uma Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) para a
Escola Maria Olímpia.

Solicito que seja estudada a possibilidade de troca do
bebedouro de água da Garagem Municipal

Solicito a possibilidade de aplicação do "carro fumacê" (pulverização de
inseticida) em toda a cidade e seus bairros.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jambeiro os dias 26 e 27 de abril como o Dia do Motocross, e dá outras providências.

“Altera os artigos 26, VI a, 155, 177 e 180 e cria da Seção VI, Das Sessões Ordinárias, Subseção I do Regimento Interno e dá outras providências.”

"Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro para a realização das transmissões das Sessões de Câmara, via radiodifusão, e dá outras providências."