Requerimento nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
19/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Lei Complementar nº 12, de 11 de fevereiro de 2000, em seu anexo III, deixa claro os critérios utilizados para os referidos cargos citados acima. Considerando que é nosso dever fiscalizar, esta solicitação faz-se oportuna.
Indexação
A Lei Complementar nº 12, de 11 de fevereiro de 2000, em seu anexo III, deixa claro os critérios utilizados para os referidos cargos citados acima. Considerando que é nosso dever fiscalizar, esta solicitação faz-se oportuna.
Observação
A Lei Complementar nº 12, de 11 de fevereiro de 2000, em seu anexo III, deixa claro os critérios utilizados para os referidos cargos citados acima. Considerando que é nosso dever fiscalizar, esta solicitação faz-se oportuna.