{"id":35,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2024","link_detail_backend":"/materia/35","metadata":{},"numero":23,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO, TAMB\u00c9M, QUE SEJA INFORMADO POR QUE ESSES GASTOS N\u00c3O EST\u00c3O DETALHADOS NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: OS RECURSOS DO FUNDO PARA A INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA N\u00c3O PODEM SER UTILIZADOS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS ENCARREGADOS DA PROTE\u00c7\u00c3O E ATENDIMENTO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, A\u00cd COMPREENDIDOS O CONSELHO TUTELAR E O PR\u00d3PRIO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, O QUE DEVER\u00c1 FICAR A CARGO DO OR\u00c7AMENTO DAS SECRETARIAS E/OU DEPARTAMENTOS AOS QUAIS ESTIVEREM AQUELES VINCULADOS","indexacao":"REQUEIRO, TAMB\u00c9M, QUE SEJA INFORMADO POR QUE ESSES GASTOS N\u00c3O EST\u00c3O DETALHADOS NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: OS RECURSOS DO FUNDO PARA A INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA N\u00c3O PODEM SER UTILIZADOS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS ENCARREGADOS DA PROTE\u00c7\u00c3O E ATENDIMENTO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, A\u00cd COMPREENDIDOS O CONSELHO TUTELAR E O PR\u00d3PRIO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, O QUE DEVER\u00c1 FICAR A CARGO DO OR\u00c7AMENTO DAS SECRETARIAS E/OU DEPARTAMENTOS AOS QUAIS ESTIVEREM AQUELES VINCULADOS","observacao":"REQUEIRO, TAMB\u00c9M, QUE SEJA INFORMADO POR QUE ESSES GASTOS N\u00c3O EST\u00c3O DETALHADOS NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA.\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: OS RECURSOS DO FUNDO PARA A INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA N\u00c3O PODEM SER UTILIZADOS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS ENCARREGADOS DA PROTE\u00c7\u00c3O E ATENDIMENTO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES, A\u00cd COMPREENDIDOS O CONSELHO TUTELAR E O PR\u00d3PRIO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, O QUE DEVER\u00c1 FICAR A CARGO DO OR\u00c7AMENTO DAS SECRETARIAS E/OU DEPARTAMENTOS AOS QUAIS ESTIVEREM AQUELES VINCULADOS","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jambeiro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/35/requerimento_23_-_rosangela.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-10T09:59:14.723042-03:00","ip":"143.137.37.17","ultima_edicao":"2025-01-10T09:59:14.586915-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[15]}