{"id":256,"__str__":"Requerimento n\u00ba 61 de 2023","link_detail_backend":"/materia/256","metadata":{},"numero":61,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-09-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Senhora Presidente, Usando de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, regulamentadas pelos Artigos 221, \r\n225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal \r\nSenhor Carlos Alberto de Souza, que o procurador da Prefeitura d\u00ea entrada na a\u00e7\u00e3o judicial \r\ncontra a empresa P\u00e1ssaro Marrom visando uma liminar obrigando a volta da linha Ca\u00e7apava x \r\nJambeiro e vice versa. Caso n\u00e3o venha cumprir que seja multada diariamente pelo n\u00e3o \r\ncumprimento dos hor\u00e1rios determinados. Sendo que Ca\u00e7apava \u00e9 refer\u00eancia em hospital, \r\ncart\u00f3rio de registro, f\u00f3rum, etc.","indexacao":"Senhora Presidente, Usando de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, regulamentadas pelos Artigos 221, \r\n225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal \r\nSenhor Carlos Alberto de Souza, que o procurador da Prefeitura d\u00ea entrada na a\u00e7\u00e3o judicial \r\ncontra a empresa P\u00e1ssaro Marrom visando uma liminar obrigando a volta da linha Ca\u00e7apava x \r\nJambeiro e vice versa. Caso n\u00e3o venha cumprir que seja multada diariamente pelo n\u00e3o \r\ncumprimento dos hor\u00e1rios determinados. Sendo que Ca\u00e7apava \u00e9 refer\u00eancia em hospital, \r\ncart\u00f3rio de registro, f\u00f3rum, etc.","observacao":"Senhora Presidente, Usando de minhas atribui\u00e7\u00f5es legais, regulamentadas pelos Artigos 221, \r\n225 inciso VIII do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal \r\nSenhor Carlos Alberto de Souza, que o procurador da Prefeitura d\u00ea entrada na a\u00e7\u00e3o judicial \r\ncontra a empresa P\u00e1ssaro Marrom visando uma liminar obrigando a volta da linha Ca\u00e7apava x \r\nJambeiro e vice versa. Caso n\u00e3o venha cumprir que seja multada diariamente pelo n\u00e3o \r\ncumprimento dos hor\u00e1rios determinados. Sendo que Ca\u00e7apava \u00e9 refer\u00eancia em hospital, \r\ncart\u00f3rio de registro, f\u00f3rum, etc.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jambeiro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/256/requerimento_61_-_jose_roberto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-06T08:28:44.301590-03:00","ip":"187.8.234.82","ultima_edicao":"2024-08-06T08:17:40.849546-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":21,"anexadas":[],"autores":[18]}